O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, para alcançar maior eficiência e qualidade nas respostas do SUS. Para tal, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e da busca pela eqüidade social.
A implementação do Pacto pela Saúde se dá por meio da adesão de municípios, estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que é renovado anualmente e substitui os processos de habilitação (nas várias formas de gestão anteriormente vigentes), estabelecendo metas e compromissos para cada ente da federação. Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna; o controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase); e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama.
As transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser divididaes em apenas cinco grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS) e substituindo, assim, as mais de cem "caixinhas" que anteriormente eram utilizadas para essa finalidade.
A seguir estão disponíveis para download (em pdf) os sete volumes publicados dentro da coleção Pactos Pela Saúde.
Volume 1
Diretrizes Operacionais: Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão
Volume 2
Regulamento: Pactos pela Vida e de Gestão
Volume 3
Regionalização solidária e cooperativa: Orientações para sua implementação no SUS
Volume 4
Política Nacional de Atenção Básica
Volume 5
Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
Volume 6
Diretrizes para a Implantação de Complexos Reguladores
Volume 7
Política Nacional de Promoção da Saúde
Obs: Os 7 volumes estão em um arquivo compactado, em formato pdf - rar
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